A política de ressarcimento (indenização) cobre casos de extravio, roubo, furto e avaria, desde que todas as regras de documentação e embalagem tenham sido rigorosamente seguidas.
1. Prazo para Abertura do Processo
- Prazo Máximo: O Embarcador deve solicitar o ressarcimento no prazo de 30 dias corridos.
- Contagem do Prazo: Os 30 dias são contados a partir da data de coleta.
- Recusa: Pedidos abertos fora desse prazo serão recusados sem possibilidade de recurso.
2. Definições de Danos Cobertos
| Tipo de Dano |
Definição |
| Avaria Total |
Dano ao produto que impede completamente seu uso ou comercialização. |
| Avaria Parcial |
Dano que não impede o uso ou venda, mas deprecia o valor. |
| Extravio |
Perda do pedido dentro do fluxo logístico da J&T Express. |
| Roubo e Furto |
Subtração total ou parcial do pacote durante o transporte. |
3. Causas de Indenização (Ressarcimento)
- Roubos e Furtos.
- Extravio na entrega sem comprovação de recebimento (POD).
- Avaria Total ou Parcial, desde que a embalagem esteja conforme as regras.
- Entrega em endereço incorreto por falha operacional da transportadora.
4. Condições para Ressarcimento
| Condição |
Regra de Indenização |
| Valor Máximo por NF-e |
Máximo de R$ 10.000,00 por documento fiscal. |
| Valor de Referência |
Será considerado o menor valor entre o declarado e o da NF-e/Declaração. |
| Avaria Parcial (só embalagem) |
Ressarcimento limitado a R$ 40,00. |
| Embalagem Inadequada |
Neste caso, o ressarcimento será recusado. |
| Fraude |
O embarcador será responsabilizado civil e criminalmente. |
| Danos Indiretos |
Não há indenização para perdas indiretas, mão de obra ou lucros cessantes. |
5. Condições de Não-Ressarcimento (Recusa)
- Extravio ou avaria causada por terceiros após a entrega.
- Produto expedido já avariado.
- Embalagem inadequada ou sem preenchimento interno.
- Divergência entre o valor declarado e o da NF-e.
- Produtos proibidos ou com restrições de transporte.
- Avaria sem qualquer dano visível na embalagem externa.
6. Prazos para Pagamento
| Causa da Indenização |
Prazo para Pagamento |
| Roubo e Furto |
60 dias após a conclusão do processo. |
| Outros Casos (Avaria, Extravio, etc.) |
Depósito agendado 60 dias após a emissão do acordo. As tratativas são semanais. |
Importante: As indenizações são pagas pela J&T e repassadas integralmente pela Conectenvios para a carteira do cliente na plataforma. Não são realizados pagamentos via boleto ou conta poupança.