Azul Cargo Express – Responsabilidades do Expedidor e/ou Consignatário
Antes de realizar o envio de qualquer carga pela Azul Cargo Express, é importante que o expedidor (remetente) e o consignatário (responsável pela carga) estejam cientes de suas obrigações legais e operacionais. O correto acondicionamento, documentação e veracidade das informações são fundamentais para garantir o transporte seguro e evitar penalidades.
Embalagem e documentação
O expedidor ou consignatário deve entregar a carga devidamente embalada e acondicionada, garantindo a integridade do conteúdo durante todo o transporte. É também de sua responsabilidade anexar todos os documentos exigidos pelas autoridades fiscais, alfandegárias, policiais e sanitárias, nos âmbitos federal, estadual e municipal.
Veracidade das informações fiscais
O expedidor ou consignatário é integralmente responsável pela veracidade das informações inseridas nos documentos que acompanham a carga. Caso sejam apresentadas declarações falsas, incorretas, incompletas ou irregulares, o responsável poderá ser sujeito a:
- Multas e penalidades legais
- Custos e danos decorrentes das informações incorretas
- Responsabilização civil ou criminal
Artigos proibidos e perigosos
A Azul Cargo Express não realiza o transporte de artigos proibidos ou perigosos sem a devida autorização e declaração.