Azul Cargo Express – Responsabilidades do Expedidor e/ou Consignatário

Antes de realizar o envio de qualquer carga pela Azul Cargo Express, é importante que o expedidor (remetente) e o consignatário (responsável pela carga) estejam cientes de suas obrigações legais e operacionais. O correto acondicionamento, documentação e veracidade das informações são fundamentais para garantir o transporte seguro, evitar penalidades e agilizar eventuais processos de fiscalização.

Responsabilidade pela embalagem e documentação

O Expedidor ou Consignatário deve entregar a carga devidamente embalada e acondicionada, de forma a garantir a integridade do conteúdo durante todo o transporte.
Além disso, é de sua responsabilidade anexar todos os documentos exigidos pelas autoridades fiscais, alfandegárias, policiais e sanitárias, nos âmbitos federal, estadual e municipal.

Esses documentos devem conter informações completas e corretas sobre:

• Dados cadastrais do expedidor, consignatário e destinatário;
• Caracterização fiscal correta do conteúdo transportado;
• Documentação necessária para cumprimento das exigências legais aplicáveis.

Declarações e informações fiscais

O Expedidor ou Consignatário é integralmente responsável pela veracidade das informações inseridas nos documentos que acompanham a carga.
Caso sejam apresentadas declarações falsas, incorretas, incompletas ou irregulares, o responsável poderá ser sujeito a:

• Multas e penalidades legais;
• Custos e danos decorrentes de informações incorretas;
• Responsabilização civil ou criminal, se for o caso.

Transporte de artigos proibidos e perigosos

A Azul Cargo Express não realiza o transporte de artigos proibidos ou perigosos sem a devida autorização e declaração.
Se o Expedidor ou Consignatário ocultar, omitir ou prestar informações falsas sobre o conteúdo da carga, especialmente no caso de materiais que coloquem em risco a segurança da operação aérea, ele será totalmente responsável por eventuais danos, prejuízos ou sanções aplicadas.

Em resumo, cabe ao Expedidor e/ou Consignatário garantir que o envio seja feito com embalagem adequada, documentação completa e informações verdadeiras. O cumprimento dessas exigências é essencial para assegurar a segurança da operação e o bom andamento da entrega.