Valor Declarado no Frete: o que é, como funciona e quando contratar
O Valor Declarado é uma informação fornecida pelo remetente no momento da contratação do frete, indicando o valor financeiro da mercadoria transportada. Ele serve como base para o cálculo da indenização adicional em caso de extravio, roubo ou sinistro, respeitando as regras específicas de cada transportadora.
Valor Declarado não é seguro de transporte
Apesar de funcionar como uma proteção financeira, o Valor Declarado não é um seguro tradicional. Ele representa uma extensão da responsabilidade da transportadora, limitada às condições contratuais definidas por ela. Isso significa que a indenização:
- Está sujeita às políticas internas da transportadora
- Possui limites máximos indenizáveis
- Depende da aceitação do tipo de mercadoria
- Exige documentação fiscal válida
Frete com e sem Valor Declarado
Sem Valor Declarado
A transportadora indeniza apenas o valor mínimo previsto em contrato ou na legislação vigente. Na prática, esse valor costuma ser bem inferior ao valor real da mercadoria, o que pode gerar prejuízos significativos.
Com Valor Declarado
O remetente informa o valor correto da mercadoria e paga uma taxa adicional. Em caso de extravio ou sinistro coberto, a indenização passa a considerar esse valor declarado, respeitando os limites definidos pela transportadora.
Como é calculado
Cada transportadora define sua própria forma de cobrança, mas na maioria dos casos o Valor Declarado é calculado como um percentual sobre o valor da mercadoria.
Limites por transportadora
| Transportadora | Limite máximo |
|---|---|
| Correios PAC | R$ 3.000,00 |
| Correios SEDEX | R$ 10.000,00 |
| Correios Mini Envios | R$ 100,00 |
| Jadlog | R$ 1.500,00 |
| Loggi (declaração de conteúdo) | R$ 1.000,00 |
| Loggi (nota fiscal) | R$ 3.000,00 |
| Azul Cargo (declaração de conteúdo) | R$ 1.000,00 |
| Azul Cargo (nota fiscal) | R$ 40.000,00 |
| J&T Express | R$ 10.000,00 |
Regras gerais
- Documentação fiscal obrigatória: a indenização só é válida quando há nota fiscal correta e compatível com o valor informado no momento da postagem
- Embalagem adequada: embalagem inadequada ou divergência de informações pode resultar na perda do direito à indenização
- Mercadorias com restrição: alguns tipos de produtos podem não ser aceitos com Valor Declarado ou possuir cobertura parcial